TERMOS DE USO DO NOVO PORTAL SOBENA
Leia com atenção os termos e condições do Portal SOBENA – Sociedade Brasileira de Engenharia Naval.
Fazendo seu cadastro no Portal SOBENA você CONCORDA COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Portal SOBENA. Note que a recusa destes Termos do Portal SOBENA impedirá que você tenha acesso à todos os recursos oferecidos pela plataforma.
1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Nesta área inserir todas as funcionalidades oferecidas pela plataforma à todos os níveis de Usuários.
2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, ser maior de 18 (dezoito) anos e prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Portal SOBENA.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Portal SOBENA se reserva ao direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do Portal SOBENA, a situação de anomalia esteja regularizada. O Portal SOBENA se reserva ao direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o Portal SOBENA de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado.
3.3 Para ter acesso a todas as funcionalidades e benefícios do Portal SOBENA concedidos aos sócios, o USUÁRIO deverá estar com a sua associação em dia conforme sua categoria de associação. O cadastro nas diversas categorias de associação e meios de pagamento das anuidades estão disponibilizados no Portal SOBENA.
3.4 O USUÁRIO concorda com o uso das informações do USUÁRIO do Portal SOBENA, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do Portal SOBENA.
4. OBRIGAÇÕES DO PORTAL SOBENA
4.1 Disponibilizar no Portal SOBENA espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedido de associação à SOBENA, inscrições em eventos e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento dos serviços ofertados no Portal SOBENA.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
4.3 Prezar pelo bom funcionamento da plataforma, oferecendo aos USUÁRIOS agilidade, segurança e qualidade.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que seja veiculada no Portal SOBENA, sendo possível ao USUÁRIO, manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do Portal SOBENA, em sua sessão “Contato”, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para estabelecer contato com o Portal SOBENA fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO, se obriga, igualmente, a manter em seus cadastros endereços eletrônicos atuais por intermédio dos quais se farão as comunicações a eles dirigidas pelo Portal SOBENA, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
7. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO E CONDIÇÕES
7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO DE USO o foro da Comarca do RIO DE JANEIRO - RJ, dispensando assim qualquer outro por mais privilegiado que seja. Última atualização: 10 de Setembro de 2023.